Visão geral

Idosos
Pela legislação brasileira, são considerados idosos todos aqueles maiores de 60 anos de idade.

As Políticas Publicas para idosos

O envelhecimento pode ser entendido como um processo múltiplo e complexo de contínuas mudanças ao longo do curso da vida, influenciado pela integração de fatores sociais e comportamentais. A idéia pré-concebida sobre a velhice aponta para uma etapa da vida que pode ser caracterizada, entre outros aspectos, pela decadência física e ausência de papéis sociais. Mas nada é mais justo do que garantir ao idoso a sua integração na comunidade.
No Brasil existe atualmente o Estatuto do Idoso, aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal em 23 de Setembro de 2003. O estatuto foi criado para assegurar os direitos destas pessoas que ao longo de suas vidas construíram e melhoraram nossa sociedade para que hoje possamos desfrutar dos avanços conquistados.

Os direitos do idoso

Conforme o Estatuto do idoso, que entrou em vigo em 1 de outubro de 2003:
Art. 10 § 2º O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetivos pessoais.
Os direitos do idoso são garantidos por lei federal.
O Estatuto do Idoso tem como objetivo promover a inclusão social e garantir os direitos desses cidadãos uma vez que essa parcela da população brasileira se encontra desprotegida, apesar de as estatíticas indicarem a importância de políticas públicas devido ao grande número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil. Segundo Anita Neri o Estatuto do Idoso (Lei 10.741) foi sancionado pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, em 1 de outubro de 2003, porém publicada no Diário Oficial da União em Três (3) de Outubro de 2003 e garantindo e ampliando os direitos dos brasileiros com mais de 60 (sessenta) anos.

Principais pontos do estatuto:
Saúde:

O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).

A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses.

Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade.
O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.

Transportes Coletivos:

Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito.
A carteira de identidade é o comprovante exigido.
Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.
Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.
Violência e Abandono
Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.
Sabedoria do idoso



Lembre-se: Todo mundo envelhece!!!
O idoso é a fonte de sabedoria mais próxima de qualquer ser humano, com sua grande experiência de vida profissional, social, emocional, psicológica, comportamental possibilita aos mais jovens oportunidades de compartilhamento de saber com um nível considerável de qualidade de informação.
A sabedoria do idoso foi adquirida ao longo de sua vida e garantir uma cultura de respeito aos idosos é vantajoso para o nosso próprio futuro. Todos nós envelhecemos e com progresso da medicina e das condições sanitárias, nossa expectativa de vida devera ser ainda maior do que a de nossos avós.
Portanto, exigir que instituições e governos tenham políticas voltadas especialmente á terceira idade - como a criação de espaços e programas adequados em clubes e condomínios e a garantia de aposentadoria justa, saúde e inserção no mercado de trabalho - é construir uma sociedade mais humana tanto para eles como para nós mesmos.

Créditos a alunas da UNA - Trabalho Interdisciplinar apresentado em 2008, grupo em que eu fazia parte.
Amable